* Moradia em Ruinas * Terreno 100m2 * 140m2 * Laranjeiras *

De acordo com o Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, os edifícios existentes são classificados como “edifícios em ruínas”, quando apresentam um tal estado de degradação da sua envolvente que, para efeitos de aplicação do diploma anteriormente referido, fiquem prejudicad...

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