Termos e condições de utilização

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site KW Portugal e dos demais portais cuja titularidade seja da KW Portugal. A KW Portugal reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objetivo adequá-las à legislação atualmente vigente. As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos às próprias Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site KW Portugal supõe a aceitação e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indiretamente.

 

A informação do site da KW Portugal referente a cada imóvel é a que cada agência da KW Portugal disponibiliza sobre o mesmo, pelo que cada agência é jurídica e financeiramente independente, não podendo a KW Portugal ser responsabilizada por tais informações e/ou conteúdos. A informação disponibilizada é meramente informativa pode ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços e área, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são nem pretendem ser exaustivos pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação e das entidades competentes.  Todos os dados sobre os imóveis que o site da KW Portugal disponibiliza, salvo erros tipográficos, são da responsabilidade das agências da KW Portugal, pelo que declina, além disso, quaisquer responsabilidades pelos conteúdos de sites das diversas agências que formam parte da  rede da KW Portugal, e dos seus agentes, pelo que, cabe às mesmas a verificação da veracidade dos mesmos, sendo necessária a aprovação definitiva do proprietário e/ou do seu representante legal. Cabe ainda à agência da KW Portugal assegurar que cumpre todas e quaisquer obrigações legais nomeadamente em matéria de proteção de dados. A KW Portugal não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos web sites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Consequentemente, a KW Portugal não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site.

 

 

Conduta Geral do Utilizador

 

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da KW Portugal ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.
O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação. Exceto quanto for autorizado pela KW Portugal, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

 

 

Responsabilidade Geral do Utilizador

 

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da KW Portugal ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da  KW Portugal ou de terceiros. A KW Portugal reserva-se o direito a todo o tempo de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site da KW Portugal sem necessidade de qualquer pré-aviso.  

 

 

Por motivos legais

 

Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à  KW Portugal se acreditarmos de boa fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:

  • cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
  • executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
  • detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;
  • proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da KW Portugal, dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.

 

Poderemos partilhar informações agregadas que não contenham dados de identificação pessoal, publicamente e com os nossos parceiros, como editoras, anunciantes ou Web sites associados.

 

Se a KW Portugal se envolver num processo de fusão, aquisição ou vendas de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade de todas as informações pessoais e notificaremos os utilizadores afetados antes das informações pessoais serem transferidas ou ficarem sujeitas a uma política de privacidade diferente.

 

Ao solicitar informações através do website, das aplicações mobile ou outras da KW Portugal, submetendo para o efeito os seus dados pessoais, estará a consentir que partilhemos as mesmas com empresas, organizações e indivíduos externos a esta, para fins de marketing ou outros relacionados.

 

 

Medidas de segurança do tratamento

 

A KW Portugal adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter organizacionais que envolvam a KW Portugal, nomeadamente as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação. Concretamente:

  • Encriptamos muitos dos nossos serviços utilizando SSL.
  • Disponibilizamos a confirmação em dois passos para acesso à Conta KW Portugal, e uma funcionalidade de Navegação Segura;
  • Revemos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas;
  • Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários, contratantes e agentes da KW Portugal, que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

 

 

Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador

 

A adesão ao Serviços das plataformas eletrónicas da KW Portugal pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade e a atribuição de uma senha de acesso (palavra-passe).

 

Este documento (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da KW Portugal”) ser-lhe-á apresentado durante o processo de pedido de adesão, implicando a sua aceitação formal, para que o processo possa prosseguir. Deverá cancelar o processo caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

 

A palavra-passe é gerada e atribuída pela KW Portugal, de acordo com um processo que garante a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma.

 

O titular da senha de acesso poderá proceder à sua alteração para uma cadeia de carateres à sua escolha, através da opção “Alterar Palavra-Chave” disponível nas plataformas eletrónicas da KW Portugal, na consulta de dados de identificação. Será aconselhável a escolha de uma palavra-passe que não possa ser descoberta por terceiros. Deverá, por exemplo, evitar utilizar dados de identificação facilmente acessíveis, como por exemplo a sua data de nascimento, e utilizar uma combinação de carateres alfabéticos maiúsculos e minúsculos com carateres numéricos.

 

 

Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

 

Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação e eliminação dos seus dados.

 

Para o efeito, deverá contactar a KW Portugal, através do endereço de correio eletrónico info@kwportugal.pt.

 

 

Alterações à política de privacidade

 

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da KW Portugal.

 

Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.

 

 

Aceitação e Vinculação

 

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços.

 

Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

 

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

 

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à KW Portugal. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

 

Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

 

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

 

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na KW Portugal está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contacte a KW Portugal através do endereço de correio eletrónico info@kwportugal.pt.

 

 

Copyright

 

As políticas de privacidade da KW Portugal explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços.

 

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a KW Portugal pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@kwportugal.pt.

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